Princípios constitucionais em matéria de ambiente

Vasco PEREIRA DA SILVA
– Verde Cor de Direito, pp. 63-83

Joaquim GOMES CANOTILHO
– Introdução ao Direito do Ambiente, pp. 41 ss.

Jorge MIRANDA
– A Constituição e o Direito do Ambiente, in Direito do Ambiente, INA, pp. 353 ss.

Carla AMADO GOMES
– A prevenção à prova no Direito do Ambiente
- Dar o duvidoso pelo incerto – Reflexões sobre o princípio da precaução, in RJUA, n.ºs 15/16, pp. 9 ss.
- Risco e modificação do acto autorizativo concretizador de deveres de protecção do ambiente, pp. 223-417
- Princípios jurídicos ambientais e protecção da floresta: considerações assumidamente vagas, Cadernos do CEDOUA, n.º 17, 2006, pp. 51 ss.

Ana GOUVEIA MARTINS
– O princípio da precaução no Direito do Ambiente

Rui MEDEIROS
– O ambiente na Constituição, in RDES, 1993, n.ºs 1-4

Isabel MARQUES DA SILVA
– O princípio do poluidor-pagador, in Estudos de Direito do Ambiente, UCP-Porto, pp. 97 ss.