Níveis de protecção do ambiente: planos internacional e comunitário

MARIA ALEXANDRA ADRAGÃO
– Direito Comunitário do Ambiente, Cadernos CEDOUA, 2002

Paulo CANELAS DE CASTRO
– Mutações e constâncias do Direito Internacional do Ambiente, in RJUA, n.º 2, pp. 145 ss.

Mário de MELO ROCHA
– Direito Internacional e Direito Europeu e o Direito do Ambiente, in Estudos de Direito do Ambiente, UCP-Porto, pp. 49 ss.

Pedro SILVA PEREIRA
– Direito Internacional Público do Ambiente: As Convenções internacionais e suas implicações para Portugal, in Direito do Ambiente, INA, pp.165 ss.

Carla AMADO GOMES
– Jurisprudência dirigente ou vinculação à Constituição? in RMP, n.º 107, pp. 153 ss.

Maria Luísa DUARTE
– Tomemos a sério os limites de competência da União Europeia, in Estudos de Direito da União e das Comunidades Europeias, pp. 357 ss.