Garantias procedimentais e Direito do Ambiente

Vasco PEREIRA DA SILVA
– Verde Cor de Direito, pp. 123-152

Jorge MIRANDA
– O direito fundamental à informação no domínio do ambiente, in O direito do cidadão à informação sobre ambiente – Seminário Internacional, INA, pp. 47 ss.

Carla AMADO GOMES
- A caminho de uma eco-cidadania: Notas sobre o direito à informação ambiental (Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 136/05), Jurisprudência Constitucional, n.º 9 (Janeiro-Março 2006), pp. 3 ss.
– O Direito à informação ambiental: velho direito, novo regime, in RMP, n.º 109, pp. 5 ss.