segunda-feira, 16 de março de 2009

Direito ao ambiente como direito fundamental

Vasco PEREIRA DA SILVA
– Verde Cor de Direito, pp. 84-105
- Verdes são também os direitos do Homem / Responsabilidade administrativa em matéria de ambiente

Carla AMADO GOMES
- Constituição e ambiente – Errância e simbolismo, in O Direito, 2006/IV, pp. 817 ss.
- Risco e modificação do acto autorizativo concretizador de deveres de protecção do ambiente, pp. 151-223